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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:00
Só financeira pode cobrar juros superiores a 12% ao ano
Estabelecimentos que vendem móveis e eletrodomésticos não podem praticar operações de crédito e encargos de uso restrito aos integrantes do sistema financeiro
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 17:00
CCJ deve votar na semana que vem projeto que visa reprimir o vandalismo em manifestações
A proposta, que altera o Código Penal, considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:00
Alienação parental merece atenção da sociedade
Dia 25 de abril é dia internacional de conscientização sobre a alienação parental
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:30
Senado aprova projeto que simplifica emissão de visto para estrangeiros
Proposta prevê dispensa do visto de turista ou temporário para estrangeiros que estejam em viagem de negócios, desportistas e artistas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:10
Tributário. Imposto de renda. Parcelas recebidas por força de decisão judicial.
Incidência. Regime de competência.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 12:00
Deputada do RN não aceita presença de mulher ?sexy? no ambiente de trabalho
Deputada lamenta a ?coisificação da mulher? e diz que sociedade continua com preconceitos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 11:45
OAB divulga resultado final do XII exame de Ordem
Exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 17:45
Justiça nega indenização por ofensas proferidas em audiência na vara de família
Cabe ao juiz mensurar de maneira ponderada os excessos inerentes em tais situações, mormente no ódio retrospectivo daqueles que outrora se amaram
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:20
Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Caçamba do caminhão conduzido pelo apelante que abre durante deslocamento na via pública e atinge ciclista que trafegava em ciclovia em sua mão de direção causando-lhe lesões que foram a causa de sua morte.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:15
PEC dá aos parlamentares poder de retirar urgência de projetos do Executivo
Decisão será por maioria absoluta da Câmara ou do Senado
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Projeto municipal quer proibir venda de bebida alcoólica perto de universidade em São Paulo
Objetivo é diminuir o consumo; proposta não leva em conta o livre arbítrio
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Proteção à patente não impede registro de medicamento genérico
Apesar de conseguir registrar o genérico, Eurofarma não poderá comercializá-lo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 19:10
Justiça condena banco por cancelar cartão de inadimplente
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Juiz desaconselha transferência de Valério para prisão em MG
Em dezembro do ano passado, a defesa de Valério pediu ao STF para deixar o Presídio da Papuda, no Distrito Federal
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 16:00
Projeto proíbe afastamento de policial investigado sem sentença condenatória
Há policiais que usaram arma de fogo e foram punidos e até afastados sem qualquer sentença penal condenatória
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 17:45
Projeto isenta de IR pessoas que sofreram prejuízos com calamidades
A isenção será concedida, por uma única vez, no exercício seguinte ao da ocorrência da calamidade
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 13:15
Câmara aprova PEC que regulamenta carreira de agentes municipais de trânsito
Medida tem o objetivo de atualizar o Código de Trânsito Brasileiro
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 19:15
Testemunhas confirmam participação de Ustra em sequestro
Esta é a primeira ação penal com instrução criminal de crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 20:45
Relator diz que não vai aprovar proposta que aumenta ISS
Projeto determina a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) no local onde é realizada a operação de cartão de crédito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:10
Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva calcada no argumento de colusão das partes.
Condenação em honorários advocatícios.